Trabalhadores do setor que preenchem os requisitos para receber o auxílio termina na segunda-feira (14); saiba todas as regras. Para evitar o acúmulo de dois benefícios, o trabalhador não pode ser beneficiário do auxílio emergencial
Reprodução/RPC
O Governo do Paraná vai distribuir R$ 71.915.814,94 referentes ao primeiro lote da Lei Aldir Blanc, que oferece renda emergencial a trabalhadores da cultura durante a pandemia do coronavírus.
O prazo para o credenciamento dos trabalhadores do setor que preenchem os requisitos para receber o auxílio termina na segunda-feira (14) e deve ser feito pelo site da Secretaria de Comunicação Social e Cultura. Quem tiver o cadastro aprovado terá direito a três parcelas de R$ 600, que serão pagas de uma única vez.
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Para evitar o acúmulo de dois benefícios, o trabalhador não pode ser beneficiário do auxílio emergencial. Confira, abaixo, os requisitos para receber o benefício da Lei Aldir Blanc:
Ter mais de 18 anos e atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;
Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) (o que for maior);
O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;
Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
Poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família. Mães solo receberão o dobro do benefício (R$ 1.200), em seis parcelas de R$ 600, que também serão pagas de uma vez;
Ser agente cultural há dois anos. Comprovação, por foto, de ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.
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