O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado no âmbito da Operação Lava Jato em um esquema de lavagem de dinheiro. Segundo o MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, Lula é suspeito de lavar R$ 4 milhões entre dezembro de 2013 e março de 2014. O ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto também são acusados pela força-tarefa de Curitiba na denúncia apresentada à Justiça nesta segunda-feira (14).
Conforme a Lava Jato, os valores ilícitos foram repassados em quatro operações de doação simulada realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão. A força-tarefa aponta que foram usadas contas correntes informais de propinas entre as empreiteiras Odebrecht e OAS com o PT (Partido dos Trabalhadores) que já foram apresentadas nos processos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.
Em decorrência dos fatos denunciados, o MPF pediu o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os valores bloqueados em contas e investimentos bancários e em espécie, apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de, pelo menos, R$ 4 milhões.
O MPF requer também que Lula e Okamotto devolvam o valor para a Petrobras, a título de reparação de danos, de valor correspondente à propina recebida e pede que a dupla seja condenada por danos morais causados à população brasileira mediante a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com base em precedentes do STF (Supremo Tribunal Federal).
LULA É ACUSADO DE ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO
O MPF ainda afirma que os R$ 4 milhões desse caso tiveram a mesma origem ilícita (crimes praticados em detrimento da Petrobras) e que seguiram o mesmo esquema.
Neste caso, as investigações apontam que, para dissimular o repasse da propina, Marcelo Odebrecht, atendendo a pedido de Lula e Okamotto, determinou diretamente que o valor fosse transferido sob a forma de doação formal ao Instituto Lula. Porém, conforme indicam as provas obtidas, os valores foram debitados do crédito ilícito de propina contabilizado na “Planilha Italiano”, mais especificamente da subconta chamada “amigo” (rubrica referente a Lula, conforme as provas), na qual foi inserida a anotação “Doação Instituto 2014” no valor de R$ 4 milhões, como demonstrado por reprodução da planilha incluída na denúncia.
“São centenas de provas, de comunicações a planilhas e comprovantes de pagamento que ligam a doação formal de altos valores a possíveis ilícitos praticados anteriormente. Isso demonstra a complexidade e a verticalidade da análise realizada pela força-tarefa em diversas fases, nesse caso a lavagem de dinheiro, mas sem perder a noção de um contexto mais amplo de práticas”, avalia o procurador da República Alessandro Oliveira, que assumiu a função de Deltan Dallagnol como coordenador da força-tarefa.
DEFESA SE DIZ SURPRESA COM NOVA DENÚNCIA DA LAVA JATO
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou ter sido surpreendida com mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba “sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare”.
O advogado Cristiano Zanin Martins ressalta que a força-tarefa busca criminalizar quatro doações lícitas, que “estão devidamente documentadas por meio de recibos emitidos pelo Instituto Lula – que não se confunde com a pessoa do ex-presidente – e foram devidamente contabilizadas”. Por fim, a defesa ainda diz que essa nova ação penal contra Lula reforça a necessidade que seja reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba e também do ex-juiz Sergio Moro. Lula entrou com ação no STF, mas a Corte ainda não tem data definida para apreciação das peças.
Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:
A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.
A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.
O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.
A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.
Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.
