De acordo com uma decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública, escolas e universidades particulares de Londrina, na região norte do Paraná, devem aplicar desconto na mensalidade enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas. Os alunos estão estudando de maneira remota desde março por causa da pandemia da Covid-19.
Além disso, pais e alunos podem pedir o cancelamento das matrículas sem o pagamento de multas. Os descontos nas mensalidades devem variar de 20% até 30%, dependendo do grau de escolaridade:
- 20% de desconto para escolas de ensino fundamental e médio;
- 25% de desconto para instituições de ensino superior;
- 30% de desconto para contratos de prestação de serviços em creches e pré-escolas;
Ainda segundo a decisão da Justiça, o desconto na mensalidade deve ser aplicado porque as escolas e universidades particulares de Londrina não podem cobrar o mesmo valor de um curso presencial se elas oferecem os conteúdos à distância. As instituições particulares de Londrina podem recorrer da decisão.
