A decisão do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) de arquivar o processo disciplinar contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, acusada de racismo em uma sentença, será avaliada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Cabe agora ao CNJ manter a decisão do TJPR ou manter a apuração contra a juíza.
Caso a ação ganhe prosseguimento, o corregedor responsável apresentará o voto em plenário e então decidir se abre um processo administrativo disciplinar, sendo seguido pelos votos dos demais conselheiros.
Se a decisão do colegiado for pela abertura do processo, seis punições podem ser aplicadas à juíza: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória (estas duas últimas acompanhadas de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço) e demissão.
Na instância local, os desembargadores do TJPR decidiram por unanimidade seguir o voto do relator do caso, desembargador José Augusto Gomes Aniceto, em decidir que a juíza não teve intenção discriminatória ou racista na sentença.
ENTENDA A ACUSAÇÃO DE RACISMO CONTRA A JUÍZA
Inês Marchalek Zarpelon foi acusada de racismo após apontar em uma sentença que o réu Natan Vieira da Paz, um homem negro de 48 anos, “seguramente” integrava a organização, “em razão de sua raça”. A frase foi repetida em três partes do documento de 115 páginas.
O caso veio a público porque a advogada do réu, Thayse Pozzobon, compartilhou a decisão da juíza nas redes sociais, expondo o seguinte trecho da sentença “seria seguramente integrante do grupo criminoso, em razão de sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e seu comportamento” na postagem.
A juíza também usou as redes sociais para se defender e gravou um vídeo no qual pediu “sinceras desculpas” e apontou que a frase citada por Pozzobon foi “retirada de contexto”.
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