A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) a proposta de emenda constitucional (PEC) do novo Fundeb, responsável por fomentar a educação básica do país. A proposta tem gerado impasse entre governo e Congresso Nacional, que tem, entre os entraves, a porcentagem da participação da União no fundo. A atual versão do texto prevê que o governo federal entre com 20% do total — o dobro do que é hoje.
Para o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), o grande problema da educação brasileira é a falta de gestão. “Mas isso não significa que a gente já investe o suficiente por aluno todos os anos. Investimos metade de um país da OCDE em média investe. Lógico que não vamos investir igual porque não somos ricos como eles, mas dá para a gente implementar porque ainda estamos com os níveis de aprendizado muito baixo”, disse em entrevista ao Morning Show.
Uma proposta feita por Rigoni ajudará a melhorar a gestão do Fundeb, segundo ele explicou sobre a criação de um “portal da transparência” para o fundo. “Todo gasto feito pelo Fundeb, independente se veio da União, estado ou município, tem que ser feito a transparência numa plataforma centralizada que o governo federal vai colocar [no ar]”.
O deputado explicou que a importância dessa transparência permitirá entender como cidades com pouco recursos em excelência na educação, enquanto outras com muito dinheiro não apresentam o mesmo desempenho. “Agora teremos a possibilidade de fazer essa comparabilidade e entender onde é que cada município está erando na gestão”, completou Rigoni.
