O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o procurador Deltan Dallagnol não seja punido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) caso venha a ser considerado culpado no julgamento marcado para amanhã (18).
Na pauta desta terça-feira estão três processos disciplinares contra o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná. O Conselho vai analisar a conduta do procurador, que poderia, em último caso, ser afastado da coordenação do grupo.
Fux atendeu a um pedido de Dallagnol e determinou que o CNMP “se abstenha de considerar a penalidade aplicada”. O procurador argumentava que uma eventual penalidade seria injusta porque uma das advertências analisadas já prescreveu.
Considerando que Deltan Dallagnol já havia recebido uma punição por “abusar da liberdade de expressão”, um eventual revés nesta terça-feira (18) poderia afastar o procurador imediatamente da coordenação da força-tarefa Lava Jato.
A decisão de Luiz Fux desconsidera a penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar número 1.00898/2018-99.
Na ocasião, o CNMP julgou Deltan Dallagnol por ele ter afirmado, em uma entrevista, que os ministros STF atuam “em panelinha”. E que os magistrados da Suprema Corte “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Sobre o processo administrativo, Fux ainda não avaliou os argumentos de Dallagnol. No entanto, devido à proximidade do julgamento, marcado para amanhã (18), decidiu conceder a liminar até que o mérito seja analisado.
Procurado pela reportagem, por meio da assessoria de imprensa do MPF-PR, Deltan Dallagnol preferiu não se manifestar.
