Os recursos da Lei Aldir Blanc, vindos do governo Federal, chegaram ao Paraná nesta quinta-feira (10) no valor de $ 71.915.814,94. Esses recursos serão distribuídos por meio do auxílio emergencial e de editais de fomento para trabalhadores do setor da cultura.
Nesta segunda-feira (14) termina o prazo para o credenciamento dos trabalhadores de toda a cadeira produtiva da cultura que preenchem os requisitos para receber o auxílio. Quem tiver seu cadastro aprovado terá direito a três parcelas de R$ 600 de auxílio, pagas de uma única vez, retroativamente.
O plano de implementação da Lei Aldir Blanc no Paraná, um dos primeiros aprovados no país, foi desenvolvido pelo Governo do Estado em constante diálogo com o Conselho Estadual da Cultura (Consec), formado por representantes da sociedade civil, todos ligados ao setor artístico-cultural.
VEJA QUEM TEM DIREITO AOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Para ter direito aos recursos liberados pela Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) é preciso:
1- Ter 18 anos;
2 -Atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;
3- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior;
4 – O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
5 – Poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família. Mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200).
6 – Ser agente cultural há dois anos. Comprovação, por foto, de ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.
O trabalhador da cultura no Paraná já pode fazer até o dia 14 de setembro o seu credenciamento no site www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php.
