A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora das rodovias. A decisão desta quarta-feira (8/6) é liminar, ou seja, é temporária até o julgamento do caso.
Essa decisão da Justiça Federal atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que foi feito...
Usuários de transporte por aplicativo vêm compartilhando desde o mês de maio, nas redes sociais, relatos de que sentiram fortes odores de produtos químicos durante os trajetos. Batizado de “golpe do cheiro”, a ação pode ser uma estratégia de dopagem de passageiras usada por criminosos. As informações são da revista Istoé.
Em uma reportagem do Autoesporte divulgada em...
Entrou em vigor nesta sexta-feira, 3, a lei 14.365/22 (íntegra abaixo), que faz uma série de alterações no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94).
O projeto aprovado no Congresso tinha como um dos pilares alteração nas regras de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto criava novos critérios e limitava as...
A 3ª seção do STJ, por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo 4º do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), a competência para julgamento deve ser fixada no local onde o agente obteve, mediante fraude, em benefício próprio ou de...
Um homem, 59 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (24/5), durante a Operação Crueldade, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o autor foi condenado a 20 anos de prisão por ter abusado sexualmente dos próprios filhos. Ele estava foragido.
Os crimes de...
Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a 3ª turma do STJ confirmou que essa conduta está abrangida pela regra do artigo 1.814, inciso I, do Código Civil, que exclui da sucessão quem atenta contra a vida do autor da herança.
Por...
Colegiado determinou que, embora não configure mais causa de aumento para o crime de roubo, o emprego de arma branca poderá ser utilizada como fundamento para majoração quando as circunstâncias do caso assim justificarem.
A 3ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 25, definiu que o emprego de arma branca poderá...
Duas netas e uma filha da ex-deputada e cantora gospel Flordelis afirmam terem sido vítimas de abusos sexuais cometidos pelo pastor Anderson do Carmo.
Os relatos serão levados pela defesa de Flordelis ao seu julgamento, marcado para o dia 6 de junho. A cantora é acusada de ser a mandante da morte...