Onze pessoas, entre empresários e servidores públicos, se tornaram réus na operação Taxa Alta, que apura irregularidades no credenciamento de empresas pelo Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná), nesta quarta-feira (19). A denúncia feita pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) foi realizada no dia 14 de agosto.
Seis empresários e cinco servidores públicos comissionados, na época das supostas fraudes, dos quais quatro trabalhavam no Detran e um na Casa Civil, se tornaram réus no processo e podem responder por organização criminosa, abuso de poder econômico, falsidade ideológica, irregularidade na inexigibilidade de licitações e vantagem na execução do contrato.
ACUSADOS DA OPERAÇÃO TAXA ALTA PARTICIPAVAM DE ESQUEMA DE FRAUDES
Segundo o MPPR, os sócios da Infosolo, a partir de articulação com os ex-funcionários públicos que estão sendo investigados, elaboraram o edital de concorrência em 2018, que regulamentou os contratos de financiamentos firmados no Paraná. Somente entre novembro de 2018 e junho de 2019, a empresa faturou cerca de R$ 77 milhões.
Ainda conforme as investigações, antes das fraudes, a taxa de registro de financiamentos de veículos no Detran-PR era de R$ 150. Assim que a Infosolo assumiu, o serviço a taxa passou para R$ 350. Em maio deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 69,9 milhões em bens de 16 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, pela operação Taxa Alta.
A ação foi deflagrada no final do ano passado para apurar diversas condutas ilícitas praticadas em torno do Procedimento de Credenciamento 01/2018, lançado pelo Detran-PR, que teria beneficiado ilegalmente uma empresa. O procedimento do Detran-PR tinha por objetivo credenciar empresas interessadas em realizar serviços de registros eletrônicos de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.
Entre as ilegalidades levantadas, as investigações constataram que a própria empresa foi encarregada de elaborar o edital de licitação, evitando incluir itens que a prejudicassem e inserindo outros que a favoreciam na obtenção de mais contratos. Além disso, ela própria indicou a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento (pela magnitude do contrato, diversas outras empresas foram credenciadas, além dela) e estabeleceu os valores da licitação, que resultaram em custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran.
Em nota a Infosolo informou que a denúncia oferecida pelo MPPR traz finalmente aos investigados a oportunidade de exercer seus direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, após mais de um ano de investigações e acusações por parte do parquet. A denúncia, contudo, não trouxe fato novo aos que já foram apreciados pela Justiça, com decisões desfavoráveis à acusação.
